Deputado Marcos Montes (MG)

Quero lamentar a ocorrência de mais um pleito eleitoral regido por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso ocorre pela ausência de uma legislação moderna, capaz de trazer clareza e dinamismo ao processo eleitoral. Esse fato ocorrerá enquanto a reforma política não for discutida com o empenho e dedicação de todas as lideranças políticas da Câmara dos Deputados.

Inúmeras são as propostas em discussão no Congresso Nacional. Não quero defender essa ou aquela proposta, mas, sobretudo, destacar a disposição do Democratas em discutir esse tema tão vital para a consolidação do processo democrático. Temos motivação e propostas compatíveis com a realidade brasileira, assim como disposição para estancar esse número excessivo de resoluções. Definitivamente, não podemos admitir a justiça eleitoral legislando sobre matéria de nossa competência.

Tudo indica que o TSE editará resolução restringindo o uso da Internet durante a campanha eleitoral. Essa rede de comunicação é um espaço democrático e de baixo custo. No entanto, se o TSE for nessa direção temos alguns problemas: o primeiro é o fato do tribunal não possuir instrumentos de fiscalização; o segundo são as ferramentas que fogem do controle dos candidatos, como os blogs, os sítios de vídeos, os e-mails e muitos outros. São mecanismos que podem ser criados tanto pelos candidatos, como por seus eleitores e adversários.

Outro ponto que transgride o processo é a gula pelo poder. Governo tem subido ao palanque, inaugurado obras e lançado nomes à disputa das eleições de 2010. Enquanto isso, o Congresso Nacional está sendo sufocado pelas medidas provisórias e cortes no orçamento. Isso nos impede de discutir tanto a reforma política como outras questões com menor complexidade.

Qualquer proposta eleitoral que venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional deve ter uma carência mínima de pelo menos dez anos. Isso evitará uma disputa imediatista que comprometa o futuro das novas gerações políticas e do processo democrático. Ou nos antecipamos aos fatos e façamos a reforma política, ou vamos conviver com as resoluções têessianas por muitos anos.