Deputado Roberto Magalhães (PE)

A questão da política indigenista volta a ser debatida, agora ante a gravidade dos problemas acarretados pela demarcação da reserva indígena “Raposa-Serra do Sol”, em Roraima, que ocupa uma faixa da fronteira amazônica com a Venezuela e a Guiana. A esta questão específica, somam-se peculiaridades inerentes à região que auxiliam na construção de um cenário preocupante de instabilidade e de desafio à soberania nacional.

A reserva está situada em uma área de 1,7 milhão de hectares, é rica em re-cursos minerais e possui cobiçado potencial agrícola. Recentemente, o governo federal desencadeou operação policial para remover plantadores de arroz e outros não-índios da reserva, fato que gerou impasse e levou o STF a suspender a ação de despejo.

Face aos fatos ocorridos, é importante lembrar que a Constituição de 1988 aprovou dispositivo no artigo 231, considerando nulos e extintos atos que tenham por objeto o domínio e a posse das terras indígenas, não gerando, a nulidade e a extinção, direito à indenização ou a ações contra a União, por parte dos proprietários que perderam suas terras. Enquanto no Título II, art. 5o, inciso XXXV, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Carta Magna estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ame-aça a direito”, no art. 231 exclui matéria tão relevante da apreciação de qualquer juízo ou tribunal. Essa exclusão da tutela do Judiciário está na raiz dos graves problemas das demarcações.

A par dos enormes prejuízos que a reserva indígena traz para Roraima, não são menores as ameaças futuras a que fica exposta a Nação, com referência a partes do seu território, principalmente na Amazônia. A contestação sistemática da soberania, iniciada nos anos 1990, levou chefes de Estado e autoridades estrangeiras como François Miterrand, Henry Kissinger, Margaret Thatcher, Gorbachev e Al Gore a defender o compartilhamento da propriedade entre países condôminos da região amazônica. Em 2005, Pascal Lamy, diretor geral da OMC, declarou que “a Amazônia e outras florestas tropicais do planeta deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e submetidas à gestão coletiva, ou seja, à gestão da comunidade internacional”.

Em matéria de desapreço pela soberania de países do terceiro mundo ou mesmo em desenvolvimento, vale ressaltar que, em 2007, a ONU aprovou a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, reconhecendo a eles o direito à autodeterminação, a vetar operações militares e a estabelecer instituições políticas, sociais, econômicas e jurídicas nas terras indígenas.

Estados Unidos, Austrália e outros países desenvolvidos rechaçaram a Declaração, ao contrário do Brasil, que votou a favor e, desde então, corre o risco de ver as terras indígenas decretarem a autodeterminação. Se isto ocorrer, dividirá o País em “ilhas” e, se não concordarmos, não podemos prever como será a reação das grandes potências. Em Kosovo, na Iugoslávia, a opção foi a intervenção militar. Os sérvios abandonaram a região, que, aos poucos, foi ocupada por albaneses até que se deram as condições para a declaração unilateral de independência como nação.

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, publicou ensaio sobre o tema, onde expõe a ausência do poder público na Amazônia. No estudo, Rocha Paiva revela que esta lacuna não terá vida longa e será ocupada sem a necessidade de invasões, conquistas ou ações militares diretas em toda região. Para ele, chegará o momento em que serão estabelecidas condições para uma potência ou organismo internacional impor a soberania compartilhada na região.

Este vazio na Amazônia tem sido trabalhado por ONGs estrangeiras e nacionais, influenciadas por ideologias, credos religiosos e entidades a serviço de interesses inconfessáveis. É notório que essas organizações não têm legitimidade para executar políticas públicas, influir ou até mesmo decidir questões que envolvem a soberania nacional. Em 2005, o senador Mozarildo Cavalcanti (RR) denunciou a interferência e as pressões de organizações européias, e da OEA para a delimitação da reserva “Raposa-Serra do Sol” em terras contínuas.

Os absurdos praticados na demarcação de áreas indígenas sem a tutela do Poder Judiciário levaram 400 mil brasileiros índios a ocupar quase 15% do território nacional, território equivalente aos da Alemanha e França somados. Diante deste descalabro, é imperiosa a participação do Judiciário para arbitrar os conflitos nesta matéria e o Supremo Tribunal, ao que tudo indica, suprirá as falhas do Executivo na defesa de elevados interesses do País, sobretudo na Amazônia.

Além disso, é urgente uma nova identificação das terras destinadas à reserva indígena Raposa-Terra do Sol, tendo em vista os graves problemas ocorridos. Faz-se necessário o encurtamento imediato de uma faixa de 15 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, a título da segurança nacional, conforme propôs a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, em março de 2003.

É imprescindível também o reconhecimento da competência do Congresso Nacional na aprovação definitiva das demarcações de terras indígenas mediante lei – porquanto, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal, e-las implicam restrições à soberania do País sobre partes do seu território. Ao mesmo tempo, os ministérios da Defesa e da Justiça deveriam promover rigorosa supervisão na atuação de ONGs, sobretudo estrangeiras, e de outras entidades que conspiram contra os interesses nacionais na Amazônia. Não é o caso de retroceder e transformar novamente Roraima em território para submetê-lo à administração direta do governo federal. Mas não podemos repetir os erros do passado.

Neste momento, vale ressaltar a advertência feita pelo ex-senador e ex-governador do Pará, Jarbas Passarinho. “Na Raposa-Serra do Sol a fronteira é viva e conflituosa. A Venezuela e nós disputamos com a Inglaterra, desde o século 19, a fronteira com a Guiana Britânica”, revelou o ex-ministro, em artigo à Folha de São Paulo. O ex-ministro Passarinho questiona a verdadeira fonte de ameaça à região. “De onde pode vir o perigo? Mais que decorrente da linha contínua da demarcação, vem do vazio militar da fronteira”. O risco também decorre do esquecimento das idéias e do idealismo do grande brasileiro Marechal Rondon, o pioneiro da causa indígena, que pregava a integração e não a segregação dos brasileiros índios.

No fim do século 19, o Brasil perdeu extensa faixa de terra para a então Guiana Britânica com o propósito de solucionar impasse indigenista semelhante ao que enfrenta o governo atual. Hoje, para resolver a questão, é imperioso que órgãos dos ministérios da Defesa e da Justiça supervisionem permanentemente a reserva, mostrando que o País não ficará omisso diante das pressões internacionais e está disposto a repelir de vez a contestação da soberania nacional e a ameaça à integridade territorial.