Deputado Paulo Bornhausen (SC)

É incomensurável a capacidade criativa do governo em se tratando da produção de impostos. Quando você pensa que um limite foi alcançado, eis que o Palácio do Planalto apresenta ao país uma nova e surpreendente face de sua sanha arrecadadora: a CSS, a contribuição de mil e um apelidos, reencarnação da CPMF.

Criada nos subterrâneos da Casa Civil da Presidência da República sob a alcunha de Contribuição Social da Saúde, a CSS pretendia financiar a Emenda 29 - essa sim uma ação a favor da saúde pública do país. Segundo a emenda aprovada no Senado Federal, o governo repassaria para a Saúde 10% da sua receita bruta.

E a farsa da CSS se materializa. Lula resolveu mandar seus "súditos" do Congresso acabarem também com a Emenda 29. Assim, pretende criar um novo imposto e, ao mesmo tempo, pôr fim a sua origem - o substitutivo que a base aliada tenta votar acaba com o repasse de 10% dos recursos da União para a saúde, restaurando a fórmula atual que se mostra insuficiente para atender as questões de saúde do povo brasileiro.

Portanto, percebe-se que a criação da CSS é apenas um ato de vingança do presidente Lula contra o Congresso Nacional, que no ano passado acabou com a CPMF. E no fim quem é diretamente prejudicado é o povo brasileiro, que sempre acaba pagando a conta.

A "Contribuição Sem Sentido" não vai para a saúde. Basta ler o texto do substitutivo apresentado na Câmara. Cópia da Lei que quer criar a nova CPMF, versa sobre tudo, menos como os recursos serão aplicados. Finalmente, brota o tributo "Contra o Seu Salário" do mesmo mangue de onde ressurge a inflação. Lula, enquanto ordena ao BC que combata o dragão da inflação aumentando os juros e penalizando o setor produtivo, cria um imposto que só o povo não tem para quem repassar. Só a sociedade mobilizada pode impedir sua concretização.