Os números são do Banco Central: em novembro de 2007, os bancos pagavam 13,9% ao ano para levantar recursos no mercado financeiro e repassavam esse dinheiro aos clientes cobrando juros médios de 44,0%. A diferença de 30,1% é o spread (despesas administrativas, inadimplência de devedores e lucros). Em dezembro, o custo de captação dos bancos caiu para 12,6% ao ano, mas as despesas dos financiamentos bancários passaram para 43,2%, ou seja, o spread elevou-se.

Em 2008, o spread cobrado nos empréstimos para pessoas físicas foi o que mais subiu, passando para 45,1% em dezembro. No mesmo período, os juros subiram de 43,9% ao ano para 58%, os mais altos do mundo. Isso fez que a despesa com juros pelas empresas subisse em 17,3% no último trimestre, e os créditos pessoal e ao consumidor, que representam 35% dos concedidos no país, mais ainda. Nos EUA eles são de 0,25% ao ano; no Japão, ainda menores.

No início deste ano, o Banco Central diminuiu em um ponto percentual os juros, e os bancos, novamente, ao invés de baixá-los, tornaram a aumentá-los, demonstrando que o setor não tem sensibilidade social ou compromisso com a crise mundial. Afinal, os nossos bancos têm tido lucros fenomenais, de R$ 7 bilhões a 8 R$ bilhões por ano, cobram o spread mais alto do mundo, nos quais têm lucro líquido de 26%, e justificam, para a cobrança, a inadimplência que é mal calculada e decorre da forma que o banco escolhe os clientes, abusando da mesma liberdade que gerou a crise americana com o real state.

Fica aqui demonstrada a tibieza do governo que se limita dialeticamente a divergir do spread, mas não toma atitude para limitá-lo, tampouco nos próprios bancos, que deveriam dar o exemplo. O Congresso, ao contrário, fez o seu papel, como sempre, ignorado. Estamos tramitando com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2008, que insere dois dispositivos no art. 4° da Lei da Reforma Bancária para coibir a prática de cobrança de juros extorsivos nos empréstimos pessoais e ao consumidor.

A proposição foi baseada no espírito do Código de Consumo Francês, que reprime a concessão de crédito ao usurário cuja taxa for superior em 1/3 à taxa efetiva média apurada pelo órgão competente, no trimestre precedente, nas operações análogas. Criou-se, com isso, uma banda superior à taxa média com limite definido, além de um decréscimo seguro e gradual da taxa.

Passamos a um exemplo: no primeiro trimestre de 2008, as taxas apuradas pelo Banco Central — mínima e máxima — foram, respectivamente, 2% e 16% (mais ou menos o que efetivamente ocorreu no período). Significa que a taxa média (não ponderada) ficou em 9%. Nesse caso, no período subsequente, pelos cálculos definidos pelo PLC, as taxas cobradas não poderiam superar a casa dos 12% (ou seja, a taxa média apurada no trimestre anterior, 9%, mais 1/3, igual a 12%).

Esse não é um cálculo da taxa média ponderada, que também poderia ser feito e, aí, as reduções seriam maiores. Se forem usados os dados publicados pela imprensa em 23/1/09, pode-se constatar isso. De novembro/07 a fevereiro/08, a taxa média trimestral foi de 2,8%. O cálculo seria: 2,8 x 33,3% = 0,9 + 2,8 = 3,7, que seria o limite superior para o trimestre seguinte, nitidamente inferior às taxas que os bancos cobram. Para os próximos trimestres, teríamos taxas médias ainda inferiores.

No caso, 33,3% é o que os franceses adotaram. Isso poderia variar para cima aqui no Brasil, de modo a buscar uma solução mais conciliatória com os bancos ou poderíamos usar também a taxa não ponderada que é ainda mais lenta no decréscimo gradual. De uma forma ou de outra, estar-se-ia estabelecendo um controle legal sobre essa questão vital para o desenvolvimento do país.

Em resumo, os juros cobrados hoje pelos bancos por meio do spread não têm limite e beiram a usura. O PLP 287/08 acaba gradualmente com essa prática, usando o próprio mercado. Não vamos esquecer que a crise atual veio exatamente do excesso de liberdade e desregulamentação do sistema bancário. Se quisermos combatê-lo, é preciso estabelecer limites de lucros para os bancos, para os ajustarmos a uma situação em que mantenham lucro e sobrevivência, mas contribuam para equilíbrio que permita o desenvolvimento humano do país.

Esse é mais um exemplo de que, se esse pilar da democracia, que é o Congresso, fosse menos dominado pelo Executivo, criticado por setores da mídia e tivesse uma massa crítica de deputados que discutissem e votassem as questões vitais para o país, poderíamos contribuir decisivamente nas soluções dos problemas nacionais.

José Aristodemo Pinotti, deputado federal (Democratas-SP),é professor emérito da USP e da Unicamp e membro da Academia Nacional de Medicina