Reunir prefeitos, tudo bem. Faz sentido, especialmente em tempos de crise. O Presidente da República convidá-los para apresentar planos ou diretrizes federais diante do desafio da queda de arrecadação (e conseqüente redução das quotas de participação dos municípios) seria, apesar de pouco prática, uma iniciativa justificável.

Já não se pode dizer o mesmo sobre o fato da Presidência da República envolver recursos públicos – tanto quanto a sua própria autoridade constitucional – para promover um encontro nacional, em Brasília, de todos os novos prefeitos, recém empossados a 1o de janeiro, com o único objetivo de promover lançamento da candidatura petista da Chefe da Casa Civil, Dilma Houssef. Quanto se gastou com a promoção, totalmente paga com recursos públicos? E que resultados práticos ela produziu para os municípios brasileiros? Nada, nenhum.

O Presidente da República foi além do abuso, cometeu grave ilegalidade.

A reunião dos Prefeitos promovida por Lula em Brasília foi, única e exclusivamente, uma concentração político-eleitoral típica, com o próprio Presidente falsificando audaciosamente estatísticas sobre analfabetismo para atacar o Governador de São Paulo, José Serra, virtual candidato da oposição contra Dilma. (Apanhado em flagrante, a explicação sobre os números do cálculo caviloso, mostrou que a fraude havia sido cuidadosamente urdida para desqualificar o êxito do governador paulista.)

Numa evidente descortesia com os prefeitos não-petistas (é falta de ética, para não dizer falta de civilidade ou educação, convidar uma pessoa para ouvir insultos a companheiros de partido), Lula transformou a reunião oficial dos prefeitos em concentração eleitoral fora de tempo. Como sabemos, a lei proíbe propaganda eleitoral fora dos prazos. É crime, tanto quanto o uso dos cargos e recursos públicos para promover candidaturas.

Aliás, por acaso – mera coincidência, como o próprio Presidente fingiu surpreender-se ao ser cobrado pelo abuso – no mesmo dia da reunião dos Prefeitos celebrava-se o aniversário do PT. E já que os prefeitos estavam em Brasília, uniram-se as duas festas.

Um primor de cinismo.

A obstinação do Presidente da República em eleger seu sucessor – já que não pode ele mesmo se candidatar uma segunda vez – precisa ser contida nos limites da Constituição e das leis. A promoção diuturna da ministra Dilma com recursos públicos e na hora do expediente é o grande tema atual de Brasília. Na verdade, o Palácio do Planalto não faz outra coisa, atribuindo-se a ela a intermediação de todos os atos do governo e fazendo-a porta-voz de qualquer decisão que possa gerar créditos eleitorais.

A situação chegou a tal ponto que Lula, na sua exacerbação eleitoral, disse que "podem faltar recursos para o batom da Dilma, mas não faltarão verbas para o PAC." Que se saiba, não cabe ao Tesouro Nacional, que paga as obras do PAC, pagar o batom e demais produtos da maquilagem da Ministra Dilma. Ou foi um ato falho do Presidente confessando o grau de promiscuidade das contas do Governo e da ministra-candidata?

A opinião pública precisa estar atenta aos abusos eleitorais do Presidente da República.

Rodrigo Maia - Deputado Federal pelo Rio de Janeiro e Presidente do Democratas